Cota Parte 25% de Área Rural com 8,98 hectares - Vale do Formoso - Indiaporã / SP

Cota Parte 25% de Área Rural com 8,98 hectares - Vale do Formoso - Indiaporã / SP

Modalidade: Online
Local do leilão: Rua Alberto Afonso Martins nº 75 - Vila Mariana - São Paulo
Leilão: Judicial
Leiloeiro: Renan Augusto Fernandes Guimarães
ID: 1201
Data Abertura Fechamento
1º Leilão 21/11/23 às 14h00 24/11/23 às 14h00
2º Leilão 24/11/23 às 14h00 14/12/23 às 14h00

Lote 01 - Cota Parte 25% área rural c/ 8,98 ha - Sítio São Lucas - Indiaporã / SP

  • Processo:0000125-14.2023.8.26.0696
  • Vara:Vara Única do Foro de Ouroeste
  • Exequente:União Federal - PRFN
  • Executado:Sérgio Luiz Dotoli e Magali Arantes Dotoli

Descrição completa do lote:


IMÓVEL – Cota parte correspondente a 25% de “Uma propriedade rural encravada na Fazenda Água Vermelha ou Queirozes, no município de Indiaporã – SP, designada de gleba A, com a denominação especial de Sítio São Lucas, com a área de oito hectares, noventa e oito ares e noventa e seis centiares (8.98,96 ha), iguais a 3 alqueires e 17.296,00 metros quadros de terras na medida paulista, contendo como benfeitorias somente cercas de arames divisórias, dentro das seguintes divisas, medidas e confrontações: Começa no marco nº 04, cravado na margem direita do Lago da Cesp e segue com o rumo de 88°50´00” NE, confrontando com terras de Orozimbo Luiz Arantes Filho, numa distância de 495,00 metros até o marco nº 04-A; deste deflete à esquerda e segue com o rumo de 07°29´14”NE, confrontando com terras da gleba B, numa distância de 195,00 metros até o marco nº 05; deste deflete à esquerda, ainda na mesma confrontação e segue com o rumo de 89°20´00”NW até o marco nº 06, numa distância de 471,70 metros; deste deflete à esquerda e segue em radial subindo as margens direita do Lago da Cesp até o marco nº 04, onde teve início este roteiro”. Cadastro no INCRA sob nº 632.058.022.152-8. Conforme Auto de Avaliação: O imóvel é composto de pastagens e mata nativa, com cercas divisórias, sem benfeitorias, com acesso por estrada de terra. Matriculado sob nº 43.297 do CRI de Fernandópolis/SP.

Avaliação: R$ 260.028,68 em sua totalidade, ou seja, para a cota parte de 25% o valor correspondente a R$ 65.000,00 (fls.21 – Junho/2023).

Localização do bem: Estância Santa Maria (Antigo Sítio São Lucas) – Vale do Formoso – Zona Rural de Indiaporã / SP.

ÔNUS: Consta na referida matrícula Av.04 – Penhora de 25% do imóvel ref. processo nº 0009110-24.2012.8.26.0189, movida pelo Ministério da Fazenda (Penhora exequenda).

VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM: No primeiro leilão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial (fl.21) equivalente a R$ 65.000,00 (Junho/2023), que, atualizado para o leilão, corresponde a R$ 65.007,00. No segundo leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% (sessenta) do valor atualizado da avaliação judicial. (Art. 891 do NCPC, Parágrafo único. Considera-se lance vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital).

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantias, constituindo ônus ao interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação eletrônica.

Edital do leilão
Formas de pagamento

PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento à vista.

Pagamento à vista: O depósito deve ser efetuado em até 24 hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil (obtida através do Portal de Custas no site TJSP (www.tjsp.jus.br).

Pagamento parcelado: O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito: (i) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação do bem; (ii) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. Ficando esta forma de pagamento sujeito a apreciação do M.M Juiz da causa, (Art. 895, §1, §2, §4, §5, §6, §7, §8, e §9 do NCPC). Condições: depósito do sinal igual ao superior a 25% do valor do lance vencedor, no prazo de 24 hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, e o restante em até 30 parcelas*, corrigidas mensalmente pelo índice do TJSP e garantido por caução idônea (no caso de bens móveis), e pela hipoteca do próprio bem (no caso de bens imóveis). Propostas contendo pagamento parcelado não suspenderá o leilão (NCPC § 6° do art. 895). Propostas de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

COMISSÃO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. O depósito da comissão deverá ser feito no prazo de até 24 hrs do encerramento do leilão, na conta bancária indicada. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis.

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos sobre o imóvel e todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, imissão de posse, ITBI, certidões, registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos, conforme o art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN, (que possuem natureza “propter rem”), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

DA ARREMATAÇÃO: O arrematante deverá assinar o auto de arrematação, conforme disposição do art. 903 do NCPC, (Qualquer que seja a modalidade do leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º, deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos).

Leilão Judicial
StartUp Leilões
1º Leilão: 24/11/2023 às 14:00 R$ 65.007,00
2º Leilão: 14/12/2023 às 14:00 R$ 39.005,00
Incremento mínimo:
R$ 1.500,00
40% Abaixo da Avaliação
Avaliação:
R$ 65.000,00
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