CASA 392M² AC. - 5 SUÍTES - COND. RES. DAMHA I - SÃO CARLOS

ModalidadeOnline
Local do leilãoRua Afonso Celso nº 312 - Vila Mariana / SP.
Aguardando datas
AberturaFechamentoLance Inicial
--R$ 955.005,00

Localização: Avenida Miguel Damha nº 1.000 Unidade Residencial nº 216 – Condomínio Residencial Damha I – São Carlos/SP.

IMÓVEL –“Residência Térrea, designada comoUNIDADE 216(Setor 13), a ser construída com a área de 157,40 m², futura edificação a ser introduzida na área privativa de 292,60 m², integrante do Condomínio Parque Residencial Damha, situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos- SP, na Avenida de Acesso, no Km 234 da Rodovia SP-318, cujo terreno privativo encerra uma área útil (privativa) de 450,00 m², que assim se descreve e caracteriza: Frente medindo 15,00 metros, confrontando com a Via de Acesso 7; Lado Direito medindo 30,00 metros confrontando com a Área de Uso Exclusivo 215 e Área de Uso Exclusivo 214. Lado Esquerdo, medindo 30,00 confrontando com a Área de Uso Exclusivo 217 e Área de Uso Exclusivo 218. Fundos, medindo 15,00 confrontando com a área de Uso Exclusivo 221, perfazendo umaárea de 450,00 m². A unidade corresponde a fração ideal de 0,176531% no terreno condominial, que tem a área total de 507.648,00 m², e é objeto da matrícula nº 98.482, onde fora registrada a incorporação do empreendimento, nos termos do artigo 32 da Lei nº 4.591/64.”

Conforme Av.23/98.482– O condomínio Parque Residencial Damha, passou a possuir um total de 458 unidades autônomas “casas”; Item nº 06 – Unidade Autônomanº 216, personalização do projeto arquitetônico desta unidade, que passará a observar uma construção assobradada com área a ser construída de 392,10 m², sendo o pavimento térreo com 226,60 m², e, o pavimento superior, com 165,50 m², restando no terreno privativo, como quintal e jardim, uma área superficial de 223,40 m². Cadastro Municipal nº 01.13.150.216.001.

Laudo de Avaliação: No referido terreno foi edificado uma Residência de alvenaria de tijolos, padrão fino, idade aparente de aproximadamente 08 anos, em ótimo estado de conservação, passeio frontal calçado com pedras petit pave, jardim na parte frontal com arvores e plantas ornamentais, portas de madeira e vidro temperado, esquadrias metálicas, madeira e vidro temperado, laje tipo forro, piso de granito (no lavabo o piso é de ardósia importada e nas Suítes piso de assoalho de madeira), armários de madeira nos dormitórios, azulejo nas áreas molhadas.

Pavimento Térreo: Garagem; Sala de Estar; Sala de Jantar; Sala de TV; Lavabo; 01 Suíte; Cozinha (pia e balcão de granito); Lavanderia; Despensa (com prateleiras de granito) e Varanda/ Área de lazer (pia de granito e churrasqueira de alvenaria revestida com pedras);

Pavimento Superior:Acesso para o pavimento superior, através de escada de alvenaria revestida com granito e guarda corpo metálico, contendo Sala; 04 Suítes (01 das suítes possui closet com armários de madeira e banheira de hidromassagem no banheiro). 

Matriculado sob nº 98.482 (Ficha nº 216) do CRI de São Carlos/SP.Avaliação:R$ 1.591.674,60 (Março/2020).

O bem será vendido no estado de conservação que se encontra, sem garantia, constituindo ônus ao interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação eletrônica.

ÔNUS:Consta na referida matrículaR.06– Hipoteca em Favor do Banco Santander Brasil S/A;Av.07– Penhora Exequenda. Existência de Débitos IPTU/Dívida Ativa no valor de R$ 35.990,28, devidos a Municipalidade.

VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM:No primeiro leilão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial (fls.483/510) equivalente aR$ 1.591.675,00 (Março/2020). No segundo leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a60%do valor da avaliação judicial, equivalente aR$ 955.005,00(Art. 891 do NCPC, Parágrafo único. Considera-se lance vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital).

5ª Vara Cível do Foro de São Carlos

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StatusFECHADO
Maior Lance-
Usuário-
Avaliação1.591.675,00
Lance mínimo955.005,00
Incremento5.000,00
Área de lances

BEM A SER PRACEADO:

Localização: Avenida Miguel Damha nº 1.000 Unidade Residencial nº 216 – Condomínio Residencial Damha I – São Carlos/SP.

IMÓVEL – “Residência Térrea, designada como UNIDADE 216 (Setor 13), a ser construída com a área de 157,40 m², futura edificação a ser introduzida na área privativa de 292,60 m², integrante do Condomínio Parque Residencial Damha, situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos- SP, na Avenida de Acesso, no Km 234 da Rodovia SP-318, cujo terreno privativo encerra uma área útil (privativa) de 450,00 m², que assim se descreve e caracteriza: Frente medindo 15,00 metros, confrontando com a Via de Acesso 7; Lado Direito medindo 30,00 metros confrontando com a Área de Uso Exclusivo 215 e Área de Uso Exclusivo 214. Lado Esquerdo, medindo 30,00 confrontando com a Área de Uso Exclusivo 217 e Área de Uso Exclusivo 218. Fundos, medindo 15,00 confrontando com a área de Uso Exclusivo 221, perfazendo uma área de 450,00 m². A unidade corresponde a fração ideal de 0,176531% no terreno condominial, que tem a área total de 507.648,00 m², e é objeto da matrícula nº 98.482, onde fora registrada a incorporação do empreendimento, nos termos do artigo 32 da Lei nº 4.591/64.”

Conforme Av.23/98.482 – O condomínio Parque Residencial Damha, passou a possuir um total de 458 unidades autônomas “casas”; Item nº 06 – Unidade Autônoma nº 216, personalização do projeto arquitetônico desta unidade, que passará a observar uma construção assobradada com área a ser construída de 392,10 m², sendo o pavimento térreo com 226,60 m², e, o pavimento superior, com 165,50 m², restando no terreno privativo, como quintal e jardim, uma área superficial de 223,40 m². Cadastro Municipal nº 01.13.150.216.001.

Laudo de Avaliação: No referido terreno foi edificado uma Residência de alvenaria de tijolos, padrão fino, idade aparente de aproximadamente 08 anos, em ótimo estado de conservação, passeio frontal calçado com pedras petit pave, jardim na parte frontal com arvores e plantas ornamentais, portas de madeira e vidro temperado, esquadrias metálicas, madeira e vidro temperado, laje tipo forro, piso de granito (no lavabo o piso é de ardósia importada e nas Suítes piso de assoalho de madeira), armários de madeira nos dormitórios, azulejo nas áreas molhadas.

Pavimento Térreo: Garagem; Sala de Estar; Sala de Jantar; Sala de TV; Lavabo; 01 Suíte; Cozinha (pia e balcão de granito); Lavanderia; Despensa (com prateleiras de granito) e Varanda/ Área de lazer (pia de granito e churrasqueira de alvenaria revestida com pedras);

Pavimento Superior: Acesso para o pavimento superior, através de escada de alvenaria revestida com granito e guarda corpo metálico, contendo Sala; 04 Suítes (01 das suítes possui closet com armários de madeira e banheira de hidromassagem no banheiro). 

Matriculado sob nº 98.482 (Ficha nº 216) do CRI de São Carlos/SPAvaliação: R$ 1.591.674,60 (Março/2020).

O bem será vendido no estado de conservação que se encontra, sem garantia, constituindo ônus ao interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação eletrônica.

ÔNUS: Consta na referida matrícula R.06 – Hipoteca em Favor do Banco Santander Brasil S/A; Av.07 – Penhora Exequenda. Existência de Débitos IPTU/Dívida Ativa no valor de R$ 35.990,28, devidos a Municipalidade.

VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM: No primeiro leilão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial (fls.483/510) equivalente a R$ 1.591.675,00 (Março/2020). No segundo leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% do valor da avaliação judicial, equivalente a R$ 955.005,00 (Art. 891 do NCPC, Parágrafo único. Considera-se lance vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital).

PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA:O arrematante efetuará o pagamento à vista.

Pagamento à vista:O depósito deve ser efetuado em até 24 hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil (obtida através do Portal de Custas – Recolhimento e Depósitos do TJSP (link disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br)).

Pagamento parcelado: O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar,por escrito: (i) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a60%do valor de avaliação. Ficando esta forma de pagamento sujeito a apreciação do M.M Juiz da causa, (Art. 895, §1, §2, §4, §5, §6, §7, §8, e §9 do NCPC). Condições:depósito do sinal igual ao superior a 25% do valor do lance vencedor, no prazo de 24 hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, (obtida através do Portal de Custas – Recolhimento e Depósitos do TJSP (link disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br)), e o restante em até06 (seis) parcelas, corrigidas mensalmente pelo índice do TJSP e garantido por caução idônea (no caso de bens móveis), e pela hipoteca do próprio bem (no caso de bens imóveis). Propostas contendo pagamento parcelado não suspenderá o leilão (NCPC § 6° do art. 895). Propostas de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

COMISSÃO:A comissão devida ao Gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. O depósito da comissão deverá ser feito no prazo de até 24 hrs do encerramento do leilão, na conta da empresa gestora Startup Intermediações Imobiliária Ltda. CNPJ. 19.009.696/0001-45. Banco Caixa Econômica Federal, Agencia 1374, Conta Corrente 2585-4. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis.

Indisponível

Tutela Provisória Processo nº 2204084-31.2020.8.26.0000
Órgão Julgador: 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
COMARCA: SÃO CARLOS
RQTES.: EDUARDO PEDROCCHI ROIZ e OUTRO (menores)
RQDO.: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
INTDOS.: R. ROJIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. e OUTROS
Trata-se de tutela cautelar antecedente ajuizada por EDUARDO
PEDROCHCI ROIZ e OLAVO PEDROCCHI ROIZ em face de BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A, no bojo de embargos de terceiro, na qual os autores alegam que o pedido de tutela provisória de urgência não foi apreciado na r. sentença de fls. 12/13 que indeferiu a petição inicial dos embargos de terceiro opostos pelos requerentes, com base no art. 330, II, do CPC.
Não obstante a notícia de interposição de recurso de apelação a fls. 14/27, apresentaram os autores a tutela cautelar antecedente de fls. 1/6, ora analisada, na qual pleiteiam a suspensão do leilão do imóvel cuja penhorabilidade se questiona.
Defendem a existência de risco de dano irreparável, podendo ser leiloado o imóvel que residem. Alegam existência de documentos comprovando ser bem de família, pleiteando a concessão da liminar para suspensão do leilão designado até o julgamento do recurso de apelação. Sustentam que a matéria será expressamente debatida no recurso de
apelação interposto. Pugnam pelo recebimento do pedido de tutela e sua concessão.
É o relatório.
Trata-se de pedido de concessão de tutela cautelar antecedente por não analisada a tutela de urgência postulada pela sentença que indeferiu petição inicial dos embargos de terceiro ajuizado pelos requerentes.
O Banco requerido move execução de título extrajudicial (processo nº 1007869-60.2014.8.26.0566) em face dos interessados, com base em cédula de crédito bancário, executando-se o valor de R$ 1.228.659,17 (fls. 115/117). Nos autos da execução foi
deferida penhora do imóvel em questão, com designação de hasta pública para alienação (fls. 59/62).

Os requerentes ajuizaram embargos de terceiro (processo nº 1006598-06.2020.8.26.0566 fls. 30/46) em face do Banco requerido alegando-se tratar-se de impenhorabilidade como bem de família, penhorado no referido processo de execução.
A r. sentença de fls. 12/13 indeferiu a petição inicial com base no art. 330, II, do CPC.
Os requerentes interpuseram recurso de apelação.
A hasta pública porém foi designada para os dias 24 e 27 de agosto de 2020, primeira e segunda hasta, respectivamente, justificando a urgência do pedido com o ajuizamento da presente tutela cautelar antecedente.
Não há se falar em suspensão do leilão, por já ter iniciado.
No caso, porém, evidente o risco de dano grave e de difícil reparação aos requerentes, diante da alegação de se tratar o imóvel de bem de família, protegido pela impenhorabilidade.
A não concessão da tutela pode acarretar a alienação de imóvel que não poderia ser penhorado, com risco de grave dano de difícil ou impossível reparação.
Nesse cenário, diante da alegação no sentido de impenhorabilidade do imóvel, concede-se a tutela pleiteada tão somente para obstar a expedição de carta de arrematação ou carta de adjudicação do imóvel até o julgamento do recurso de apelação, pois a
imediata produção dos efeitos da alienação em hasta pública ocasionará dano grave de difícil reparação aos requerentes.
Desse modo, presentes os requisitos, concede-se a tutela cautelar antecedente tão somente para obstar a expedição de carta de arrematação ou carta de adjudicação do imóvel.
Oficie-se com urgência o juízo a quo.
Aguarde-se a distribuição da apelação.
Int.
São Paulo, 26 de agosto de 2020.
FRANCISCO GIAQUINTO
Desembargador
(no eventual impedimento do relator)

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