Descrição completa do lote:
BENS A SEREM PRACEADOS: 50% DA PARTE IDEAL DO IMÓVEL Matriculado sob nº 3.269 do CRI de Vargem Grande do Sul/SP – Pertencente ao Executado.
IMÓVEL – O lote de terreno nº16 (dezesseis), da quadra “10” (dez), do loteamento denominado “Jardim Dolores”, situado nesta cidade de Vargem Grande do Sul, em aberto e sem benfeitorias, com a área de 276,00m², medindo 12,00 metros de frente, por 23,00 metros da frente aos fundos, de formato retangular, confrontando: na frente com a Rua Cinco; de um lado com o lote nº15 de Sebastião Custódio de Oliveira e outro; do outro com o lote nº17 de Osmar Cossi e sua mulher; e nos fundos com o lote nº7, também de Osmar Cossi e sua mulher. Cadastrado na Prefeitura Municipal nº 01.02.183.0112.001.
Conforme o Auto de Penhora, Avaliação e Depósito (fl.106): Um imóvel urbano, localizado na Rua Hélio Beloni, nº 221, Jardim Dolores, localizado neste município, constituído por um terreno de formato retangular, medindo 12,00m de frente, por 23,00m de fundos, com área total do terreno de 276m². Sobre o terreno, há uma casa residencial, totalizando 105,07m² de área construída. Avaliação: R$ 150.000,00, em sua integralidade (terreno mais edificação), ou seja, para Parte Ideal 50% do imóvel, o valor de R$ 75.000,00 (fls.106 – Junho/2021). Localização do bem: Rua. Hélio Beloni nº 221 – Jardim Dolores – Vargem Grande do Sul / SP.
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R-7 – Hipoteca do imóvel em favor do Banco Caixa Econômica Federal CEF; AV-8 - Penhora de 50% do imóvel, ref. autos nº 0003582-72.2012.8.26.0653 em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro de Vargem Grande do Sul, movida pelo Município de Vargem Grande do Sul; Av.09 – Indisponibilidade do imóvel no processo 1501853-24.2018.8.26.0653, em trâmite na 1ª Vara de Vargem Grande do Sul/SP; Av.10 Indisponibilidade do imóvel no processo 1500179-45.2017.8.26.0653, em trâmite na 2ª Vara de Vargem Grande do Sul/SP; AV.11 - Penhora de 50% do imóvel do executado ref. ao processo 1500179-45.2017.8.26.0653, em trâmite na 2ª Vara de Vargem Grande do Sul/SP, movida pela Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul; AV.12 - Penhora de 50% do imóvel do executado ref. ao processo 1501328-08.2019.8.26.0653, em trâmite na 2ª Vara de Vargem Grande do Sul/SP, movida pelo Município de Vargem Grande do Sul; AV.13 – Penhora de 50% do imóvel do executado ref. ao processo 1500112-46.2018.8.26.0653, em trâmite na 1ª Vara de Vargem Grande do Sul/SP, movida pelo Município de Vargem Grande do Sul;; AV.14 – Penhora Exequenda; Constam débitos relativo a Dívida Ativa e IPTU no valor de R$ 44.699,40 (Janeiro/2024), devidos ao Município.
VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM: No primeiro leilão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial (fl.106) realizada em Junho/2021, que corresponde a R$ 150.000,00 em sua integralidade, ou seja, para a parte ideal de 50% do Imóvel, o valor corresponde a R$ 75.000,00, que será atualizado para a época do leilão (R$ 87.839,38 - Janeiro/2024). No segundo leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% (sessenta) do valor atualizado da avaliação judicial. (Art. 891 do NCPC, Parágrafo único. Considera-se lance vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital). O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus ao interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação eletrônica.