Localização do Bem: Av. Airton Senna da Silva nº 231 – Condominio Jd. Pernambuco II  - Guarujá / SP. 

Avaliação: R$ 1.600.000,00 (Maio/2018).

Conforme Auto de Avaliação, sobre os referidos lotes, foi edificado uma casa ampla com piscina, jardim e área de lazer. Casa de esquina, possui uma sala para dois ambientes, uma lavabo, sala de TV, 04 Dormitórios (Suítes), cozinha, despensa, área de serviço, área externa com piscina, varanda coberta com churrasqueira, uma edicula com sala e banheiro e garagem coberta para até 4 carros. Área do Terreno 846,02m² e 363,10m² de área construída.

DESCRIÇÃO DOS BENS:

IMÓVEL: “LOTE 01 da quadra 07, do loteamento denominado JARDIM PERNAMBUCO II, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 21,92 metros de frente, de quem da rua 04 olha para o terreno, sendo 7,78 metros em um seguimento de reta, confrontando com a referida rua, mais 14,14 metros de confluência da mesma rua com a Avenida I, mede 30,00 metros do lado direito, confrontando como o lote 02, mede 21,00 metros do lado esquerdo, confrontando coma mesma Avenida, e mede 16,78 metros nos fundos, confrontando como os fundos do lote 22 da mesma quadra, perfazendo a área total de 486,02 metros quadrados. Imóvel este sujeito as condições restritivas impostas pela loteadora por ocasião do registro do loteamento”. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarujá nº 3-1385-001-000. Matriculado sob nº 85.697 do CRI de Guarujá/SP.

IMÓVEL: “LOTE 02, da quadra 07, do loteamento denominado JARDIM PERNAMBUCO II, situado nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, o qual mede 12,00 metros de frente de quem da rua 04 olha para o terreno, mede 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 03, mede 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando como o lote 01, e mede 12,00 metros nos fundos, confrontando com os fundos do lote 21 da mesma quadra, perfazendo a área total de 360,00 metros quadrados. Imóvel este sujeito as condições restritivas impostas pela loteadora por ocasião do registro do loteamento”. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarujá nº 3-1385-002-000. Matriculado sob nº 85.698 do CRI de Guarujá/SP. 

Localização do Bem: Estrada do Pernambuco nº 2.605 -  Condominio Jd. Pernambuco II - Rua 1 nº 275 - Guarujá / SP.

VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM: No primeiro leilão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial (fl.162) correspondente a R$ 1.600.000,00 (maio/2018), que, atualizado para o leilão, perfaz o montante de R$ 1.882.331,00. No segundo leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 50% (cinquenta) do valor atualizado da avaliação judicial. (Art. 891 do NCPC, Parágrafo único. Considera-se lance vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital).

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos sobre o imóvel e todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, ITBI, certidões, registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos, conforme o art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN, (que possuem natureza “propter rem”), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus ao interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.06 – Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; Av.07 – Arrolamento Fiscal, expedido pela Secretaria da Receita Federal e Anexos Único – Relação de Bens, requisição nº 16.00.00.23.10, junto ao sujeito passivo Jose Marcos de Oliveira, a presente averbação para constar o arrolamento do imóvel desta matrícula; Av.08 – Penhora ref. autos nº 1000292-91.2016.5.02.0303, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP, movido por Wesley Carlos Andrade de Souza da Conceição; Av.09 – Arresto, expedido pela 7ª Vara Federal de Santos/SP, autos nº 5002585-38.2020.4.03.6104. Existencia de débitos relativo ao IPTU/Divida Ativa no valor de R$ 195.794,16 (Fevereiro/2021), devidos a Municipalidade. Constam Débitos Condominiais no valor de R$ 143.596,87 (Quadra 07 Lote 01 - R$ 74.972,39 e Quadra 07 Lote 02 - R$ 68.624,48).