LOTE 01 - COTA PARTE DE 50% DOS IMÓVEIS – Matrículas nº 12.428 e 12.429 do CRI de Birigui/SP

A.) IMÓVEL - 50% (cinquenta por cento) de “Um lote de terreno sob o nº 04 (quatro), da quadra C-12, localizado no loteamento denominado Jardim São Braz, neste Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma: Lote nº 04 da Quadra C-12, situado à Rua 03, do lado ímpar, distante 17,50 metros da esquina da rua 2, medindo 10,00 metros de frente por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados e, nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a rua 3, de um lado com o lote nº 03, de outro lado com os lotes nº 05 e 06 e nos fundos com o lote nº 08, todos da mesma quadra.” Matriculado sob nº 12.428 do CRI de Birigui/SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula Av.04 – Penhora Exequenda;

B.) IMÓVEL - 50% (cinquenta por cento) de “um lote de terreno sob o nº 05 (cinco), da quadra C-12, localizado no loteamento denominado Jardim São Braz, neste Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, medindo e confrontando da seguinte forma: Lote nº 05 da Quadra C-12, situado à Rua 02, do lado par, medindo 14,35 metros de frente por 17,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados e nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando uma área de 251,125 metros quadrados, confrontando pela frente com a rua 2, de um lado com a rua 3, com o qual faz esquina, de outro lado com o lote nº 06, e nos fundos com parte do lote nº 04, todos da mesma quadra”. Conforme Av.03 – No referido terreno foi edificado um prédio residencial, construído de tijolos e coberto de telhas, que recebeu o nº 477 da Rua Floriano Lot, contendo 122,09 metros quadrados de área construída (Habite-se 143/2002). Matriculado sob nº 12.429 do CRI de Birigui/SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula Av.05 – Penhora Exequenda;

Conforme Avaliação: Sobre o referido imóvel foi edificado um prédio residencial sobre os Lotes nº 04 e 05 (englobados), de alvenaria, coberto com telhas cerâmicas sobre laje, piso de cerâmica, dividida internamente - 03 Dormitórios, sendo 01 Suíte, sala, copa, cozinha, banheiro e varanda (com cobertura em telhas cerâmicas sobre madeiramento e estrutura metálica), nos Fundos há construção de uma cobertura em estrutura metálica com pilar em perfil tipo U, com telhas em aço galvanizado ondulado. Área total dos terrenos englobados 501,125 m². Área Construída de 238,79 m².

Avaliação: R$ 226.000,00 referente a cota parte de 50% dos imóveis. Localização: Rua Florindo Lot nº 477 – Jardim São Braz – Birigui / SP.

VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM: No primeiro leilão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial (fl.256) da Cota Parte de 50% dos Imóveis, que atualizado para o leilão, correspondente ao LOTE 01 - R$ 264.741,00. 

No segundo leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% do valor atualizado da avaliação judicial, equivalente ao LOTE 01 - R$ 158.845,000.

(Art. 891 do NCPC, Parágrafo único. Considera-se lance vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital).

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus ao interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação eletrônica.

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos sobre o imóvel e todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, Imissão de Posse, ITBI, certidões, registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos, conforme o art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN, (que possuem natureza “propter rem”), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

LOTE 02 - COTA PARTE CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL – Matrícula nº 28.501 do CRI de Birigui/SP

IMÓVEL - 50% (cinquenta por cento) de Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 08 (oito), da quadra C-12, situado com frente para o lado par da Rua Hum, distante 17,50 metros da esquina com a rua dois, no loteamento denominado Jardim São Braz, anexo a esta cidade, Distrito, Município e Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, medindo 14,00 metros de frente, onde confronta com a citada via pública, pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, mede 18,00 metros, confrontando com o lote nº 07, e parte do lote nº 06, pelo lado direito mede 22,00 metros em linha inclinada, confrontando com propriedade de Manoel Rodrigues de Almeida Filho e pelos fundos mede 30,00 metros, confrontando com os lotes 4,3 e 2, todos da mesma quadra, encerrando assim uma área de 396,00 metros quadrados”. Matriculado sob nº 28.501 do CRI de Birigui/SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula Av.03 – Penhora Exequenda;

Conforme Avaliação: Sobre o terreno foi edificada a construção de um barracão comercial em alvenaria, cobertura de telhas galvanizadas sobre estrutura metálica e piso cimentado.

Área do Terreno: 396 m² e Área Construída de 252 m².

Avaliação: R$ 146.880,00 referente a cota parte de 50% do imóvel.

Localização: Rua Manoel Mouro Trancoso nº 2.097 – Jardim São Braz – Birigui / SP.

VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM: No primeiro leilão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial (fl.256) da Cota Parte de 50% dos Imóveis, que atualizado para o leilão, correspondente ao LOTE 02 – R$ 172.059,00. No segundo leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% do valor atualizado da avaliação judicial, equivalente ao LOTE 02 – R$ 103.236,00. (Art. 891 do NCPC, Parágrafo único. Considera-se lance vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital).

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus ao interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação eletrônica.

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos sobre o imóvel e todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, Imissão de Posse, ITBI, certidões, registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos, conforme o art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN, (que possuem natureza “propter rem”), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.