COTA PARTE CORRESPONDENTE A 12,5% DO IMÓVEL – EQUIVALENTE A 03 HECTARES OU 1,24 ALQUEIRES PAULISTA DE TERRAS. Área total do imóvel 23,99,26 hectares ou 9,914 alqueires.

Conforme Avaliação: Existência de uma casa, uma tulha, um rancho, um paiol, um chiqueiro, um terreiro e um curral, construções estas muito antigas. Avaliação: R$ 982.980,00 na integralidade. Localização: Rodovia Vargem Grande do Sul a Casa Branca – Sítio Cocais do Rio Verde – Vargem Grande do Sul / SP.

IMÓVEL: “Um imóvel rural, denominado Sítio “Cocais do Rio Verde”, situado neste distrito, município e comarca de Vargem Grande do Sul, constante de 11,86 alqueires paulista, correspondentes a 28,69 hectares de terras, dentro das seguintes confrontações: terras de Sebastião Dotta Milan, ao norte; terras de Orídio Milan, ao sul; terras de Ricardo Bertoloto e Francisco Osório da Fonseca, a leste; e terras de João Cirilo Correa, a oeste; contendo referidas terras as seguintes benfeitorias: duas casas, uma tulha, um rancho, um paiol, um chiqueiro, um terreiro e um curral”. Conforme Av.26/101 – Retificação de área, o qual passou a ter uma área de 26,43,08 hectares ou 10,922 alqueires, sendo que 23,99,26 hectares ou 9,914 alqueires na GLEBA “A” e 2,43,82 hectares ou 1,008 alqueires na GLEBA “B”. Conforme descrito na Av.27/101 – Desmembramento, nos termos da escritura pública de comora e venda, lavrada no Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos desta cidade, no livro n.204, páginas 325/330, em data de 17 de agosto de 2.005, os proprietários Maria Pereira da Fonseca e outros, desmembraram do imóvel constante na presente matrícula, para fins de alienação a Maria da Glória de Oliveira Garcez e outro, o imóvel designado como GLEBA “B”, com a área de 2,43,82 hectares ou 1,008 alqueires, dividida e demarcada conforme descrito na averbação retro nº AV-26-101; cujo imóvel, ora desmembrado, passou a constituir um novo imóvel, que, para a finalidade de registro da escritura acima referida, foi matriculada, neste Oficio sob nº 13.853. Cadastro no INCRA nº 6201220036119. Receita Federal nº 31001319. Matriculado sob nº 101 do CRI de Vargem Grande do Sul/SP.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus ao interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

ÔNUS: Consta na referida matrícula Av.28 – Indisponibilidade dos bens pertencentes a Manoel Claudio da Cunha, requerido nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 09/03 em trâmite na Comarca de Vargem Grande do Sul; Av.31 –Indisponibilidade dos bens pertencentes a Manoel Claudio da Cunha, requerido pela Fazenda do Estado de São Paulo, processo nº 0001237-51.2003.8.26.0653, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Vargem Grande do Sul; Av.32 – Penhora de 25% do Imóvel, ref. autos nº 0000306-82.2002.8.26.0653, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Vargem Grande do Sul, movida por Ricardo Pereira de Mello; Av.33 – Indisponibilidade dos bens pertencentes a Manoel Claudio da Cunha, requerido pela Fazenda do Estado de São Paulo, processo nº 0001728-53.2006.8.26.0653, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Vargem Grande do Sul; Av.34 – Penhora de 25% do Imóvel, ref. autos nº 0004009-16.2005.8.26.0653, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Vargem Grande do Sul, movida pelo Município de Vargem Grande do Sul; Av.35 – Penhora de 25% do Imóvel, ref. autos nº 0002093-68.2010.8.26.0653, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Vargem Grande do Sul, movida por Ricardo Pereira de Mello; Av.36 – Penhora exequenda;Av.37 – Penhora de 12,50% do Imóvel, ref. autos nº 0004291-25.2003.8.26.0653, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Vargem Grande do Sul, movida por Antonio Francisco da Silva (Espólio).

VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM: No primeiro leilão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial realizada em Novembro/2018 (fl.145), corresponde a R$ 982.980,00 em sua totalidade, ou seja, para a COTA PARTE CORRESPONDENTE A 12,50% DO IMÓVEL, EQUIVALENTE A R$ 122.872,50, que será atualizada à época da alienação. No segundo leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% do valor atualizado da avaliação judicial (Art. 891 do NCPC, Parágrafo único. Considera-se lance vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital).

DÉBITO DA AÇÃO: R$ 220.888,99 – Fev/2019 (fl.155)