BEM A SER PRACEADO: COTA PARTE CORRESPONDENTE A 10% DO IMÓVEL - Rua Piauí nº 393 – Vila Polar – Vargem Grande do Sul / SP. “UM TERRENO, representando por parte do lote nº 08 (oito), da quadra “H”, do “Jardim São Lucas”, situado nesta cidade de Vargem Grande do Sul, junto á Vila Polar, com frente para a Rua Piauí, em aberto e sem benfeitorias, de formato retangular, com a área total de 148,20m2, medindo seis metros e cinquenta centímetros (6,50m) de frente, por vinte e dois metros e oitenta centímetros (22,80m) da frente aos fundos, confrontando: na frente com a Rua Piauí; de um lado com a Rua Gasparino Moneda; do outro lado, com a outra parte do lote nº 08; e, nos fundos, com o lote nº 07, pertencente a Center Empreendimentos Imobiliários S/C LTDA”; Conforme Auto de Penhora (fl.71) - No referido terreno foi edificado uma casa de morada, com 02 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e garagem, feita de tijolos e coberta por telhas cerâmicas, emplacada com o nº 393 da rua Piauí, não averbada na presente matrícula, com 86m2 de área construída. Avaliação: R$ 90.000,00. Cadastro na Prefeitura Municipal nº 01.03.068.0076.001.001. Matriculado sob nº 12.087 do CRI de Vargem Grande do Sul/SP. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação eletrônica.

ÔNUS: Consta na matrícula AV.01 – Penhora ref. autos nº 0002346-56.2010.8.26.0653, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Vargem Grande do Sul, movida pela Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul/SP; AV.02 – Penhora do imóvel, ref. autos nº 0000805-56.2008.8.26.0653 em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Vargem Grande do Sul, movida pela Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul/SP; AV.03 – Penhora 10% do imóvel, ref. autos nº 0002228-95.2001.8.26.0653 em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Vargem Grande do Sul, movida pela Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul/SP; AV.04 – Penhora de 10% do imóvel, ref. autos nº 0000227-30.2007.8.26.0653, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Vargem Grande do Sul, movida pelo Município de Vargem Grande do Sul/SP; AV.05 – Penhora exequenda; AV.06 – Penhora de 10% do imóvel, ref. autos nº 0001670-16.2007.8.26.0653, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro de Vargem Grande do Sul, movida pelo Município de Vargem Grande do Sul/SP. Constam débitos relativos ao IPTU - Dívida Ativa, no importe de 5.513,39 (Fevereiro/2019), devidos a Municipalidade.

VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM: No primeiro leilão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial (fl.71) realizada em Novembro/2012, que corresponde a R$ 90.000,00 em sua totalidade, ou seja, para a COTA PARTE CORRESPONDENTE A 10% DO IMÓVEL, o valor de R$ 9.000,00. No segundo leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% (sessenta) do valor atualizado da avaliação judicial (Art. 891 do NCPC, Parágrafo único. Considera-se lance vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital).