2/3 de Área Rural - Equivalente 5,6 Hectares - São Miguel Arcanjo

2/3 de Área Rural - Equivalente 5,6 Hectares - São Miguel Arcanjo

Modalidade: Online
Local do leilão: Rua Alberto Afonso Martins, 75 - Vila Mariana
Leilão: Judicial
Leiloeiro: Renan Augusto Fernandes Guimarães
ID: 588
Data Abertura Fechamento
1ª Praça 14/03/22 às 13h00 17/03/22 às 13h00
2ª Praça 17/03/22 às 13h00 06/04/22 às 13h00

Lote 01 - Vara Única de São Miguel Arcanjo

Descrição completa do lote:


COTA PARTE CORRESPONDENTE A 2/3 DO IMÓVEL – EQUIVALENTE A 5,6 HECTARES OU 2,31 ALQUEIRES PAULISTA 

Localização: Sítio São José – Bairro Guararema – São Miguel Arcanjo/SP.

IMÓVEL: “TERRENO RURAL, situado neste Município e Comarca, no Bairro Guararema, dentro das seguintes divisas e confrontações: inicia no marco nº 31, junto a uma cerca de arame, na divisa com propriedade de Leon e Max Feffer e a propriedade de Pedro Lorenzetti, onde existe um caminho velho; seguindo daí por cerca até o marco nº 34, confrontando com propriedade de Leon e Max Feffer, nos seguintes rumos e distâncias: 31-32: 5,49 metros, 48°52´19’‘NE; 32-33: 109,51 metros, 79°19’55’’NE; 33-34: 162,80 metros, 70°09’34’’NE; do ponto nº 34 segue por grota na extensão de 191,19 metros, confrontando com propriedade de Leon e Max Feffer, até o ponto nº 38; do ponto nº 38 faz deflexão à direita e segue por grota, numa distância de 36,00 metros, mais ou menos, até fazer a barra á esquerda, dividindo nessa extensão com João Alexandre Borges; daí faz deflexão á direita e segue ainda pela grota, numa extensão de 314,00 metros, mais ou menos; daí faz pequena deflexão á direita e segue por cerca na distância de 160,00 metros, encontrando uma cerca de divisa da área de Pedro Lorenzetti, dividindo nessas duas extensões com o remanescente, Sítio Tijuco Preto – Gleba II; daí deflete á direita e segue por cerca de arame, na distância de 340,00 metros, onde existe um caminho velho, ponto de partida, dividindo nessa última extensão com a área de Pedro Lorenzetti”, encerrando a área de 84.700,00m², ou 8,47ha”.

VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM: No primeiro leilão, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial (fls.535/578) de R$ 478.667,00 equivalente a 2/3 do imóvel, que atualizado para o leilão perfaz o montante de R$ 733.209,00. No segundo leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% (sessenta) do valor atualizado da avaliação judicial, equivalente a R$ 439.926,00. (Art. 891 do NCPC, Parágrafo único. Considera-se lance vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital).

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantias, constituindo ônus ao interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação eletrônica

Conforme Laudo de Avaliação: O Imóvel possui com algumas benfeitorias, constituído de 5 casa e 3 barracões. As casas são utilizadas como moradia e os barracões para armazenar ferramentas, e utensílios agrícolas e a produção em tempo de colheita. Cadastro INCRA nº 637.076.019.364-3. Cadastro na Receita Federal nº 2.384.309-8. Matriculado sob nº 2.108 do CRI de São Miguel Arcanjo/SP.

BARRACÃO 1 –Composto por único compartimento constituído de alvenaria e telhas de cerâmicas recobertas por argamassa sob pintura em tinta látex apoiadas sobre estrutura de madeira, sem forração, piso cimentado, esquadrias de madeira e metal, área de 106,60m² classificado de Galpão aparente idade de 30 anos estado de conservação regular e aspecto funcional classificado adequado.

Próximo ao barracão 1 encontra-se uma casa denominada 1. Utilizada como moradia da família do responsável pelo transporte escolar das crianças residentes nas proximidades.

CASA 1 –Dividida em 6 ambientes 3 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e varanda casa de paredes de alvenaria recobertas por argamassa e sob pintura em tinta látex coberta por telhas de fibrocimento, apoiadas sobre estrutura de madeira sem forração, piso em cimento queimado e esquadrias de madeira e metal área total de 57,15m² aparente idade de 30 anos estado de conservação regular e aspecto funcional classificado adequado.

Na casa denominada 2 reside a família de um dos agricultores que trabalha na plantação de uva.

CASA 2 –4 Dormitórios, sala, cozinha, 2 banheiros e garagem casa de paredes de alvenaria recobertas por argamassa e sob pintura em tinta látex coberta por telhas de cerâmica, apoiadas sobre estrutura de madeira sem forração, piso em cimento queimado e esquadrias de madeira e metal área total de 159,39m² aparente idade de 30 anos estado de conservação regular e aspecto funcional classificado adequado.

Na casa denominada 3 é utilizada por outra família de agricultor.

CASA 3 –1 Dormitório, sala, cozinha, banheiro, lavanderia casa de paredes de alvenaria recobertas por argamassa e sob pintura em tinta látex coberta por telhas de fibrocimento, apoiadas sobre estrutura de madeira sem forração, piso em cimento queimado e esquadrias de madeira e metal área total de 56,30m² aparente idade de 30 anos estado de conservação regular e aspecto funcional classificado adequado.

Seguindo pela estrada de servidão, encontra-se outro bloco de benfeitorias, composto por duas casas, onde residem duas famílias de agricultores e um barracão.

CASA 4 –3 Dormitórios, sala, cozinha e banheiro casa de paredes de alvenaria recobertas por argamassa e sob pintura em tinta látex coberta por telhas de cerâmica, apoiadas sobre estrutura de madeira sem forração, piso em cimento queimado e esquadrias de madeira e metal área total de 89,20m² aparente idade de 30 anos estado de conservação regular e aspecto funcional classificado adequado.

BARRACÃO 2 -Composto por único compartimento constituído de alvenaria e telhas de cerâmicas recobertas por argamassa sob pintura em tinta látex apoiadas sobre estrutura de madeira, sem forração, piso cimentado, e sem esquadrias de fechamento, área total de 100,35 classificado de Galpão aparente idade de 30 anos estado de conservação regular e aspecto funcional classificado adequado. Anexa ao barracão 2 observa-se uma cobertura, denominada de cobertura 1.

Cobertura 1 –Está disposta a frente do barracão 2 é constituída em telhas de fibrocimento, apoiadas sobre estrutura de madeira e a estrutura de madeira apoiada em pilares de PVC e o corpo da benfeitoria principal, sem fechamento lateral e piso em terra batida, área total de 15,40m² cobertura simples com idade aparente 30 anos, estado de conservação regular aspecto funcional classificado como adequado.

Seguindo, encontra-se a casa 5, localizada ao lado do barracão 2.

CASA 5 –3 Dormitórios, sala, cozinha, banheiro casa de paredes de alvenaria recobertas por argamassa e sob pintura em tinta látex coberta por telhas de cerâmica, apoiadas sobre estrutura de madeira sem forração, piso em cimento queimado e esquadrias de madeira e metal área total de 88,42m² parente idade de 30 anos estado de conservação regular e aspecto funcional classificado adequado.

Próximo a casa 5 encontra-se o último barracão, denominado por barracão 3.

BARRACÃO 3 -Composto por único compartimento constituído por paredes de alvenaria e telhas de fibrocimento, sem revestimento e pintura apoiadas sobre estrutura de madeira, sem forração, piso cimentado e sem esquadrias de fechamento área de 104,65m² classificado de Galpão aparente idade de 25 anos estado de conservação regular e aspecto funcional classificado adequado.

Anexa ao barracão 3 encontra-se a cobertura 2.

COBERTURA 2 -Está disposta a frente do barracão 3 é constituída em telhas de fibrocimento, apoiadas sobre estrutura de madeira e a estrutura de madeira apoiada em pilares de PVC e o corpo da benfeitoria principal, sem fechamento lateral e piso em terra batida, área total de 9,50 m² cobertura simples com idade aparente 25 anos, estado de conservação regular aspecto funcional classificado como adequado.

RESERVATÓRIO DE AGUÁ –Capacidade para 20.000 litros e abastecido por posto semi artesiano com 80,0m de profundidade, em encontra se em precário estado de conservação. Benfeitorias produtivas caracterizadas por:PLANTAÇÃO DE UVAS –Espécie Niágara existente no imóvel composto por 2000 pés com um ano de idade de formação.

PLANTAÇÃO DE MARACUJÁ AMARELO OU AZEDO –Plantação de maracujá tem aproximadamente 1.000 pés e com idade cerca de dois anos de formação ocupando uma área aproximadamente de 8.000 metros quadrados.

PLANTAÇÃO DE LICHIA –Plantação de lichia existente no imóvel composto por 500 pés com 8 anos de idade de formação ocupando uma área de aproximadamente 24.000 metros quadrados. Há também cultivos temporários de plantações de tomates em estufas, plantações de milho e de pimentões em duas estufas de uma aproximadamente 1.700 metros quadrados e outra de 1.800 metros quadrados

 

Edital do leilão
Formas de pagamento

PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento à vista.

Pagamento à vista: O depósito deve ser efetuado em até 24 hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil (obtida através do Portal de Custas no site TJSP (www.tjsp.jus.br).

Pagamento parcelado: O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito: (i) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação do bem; (ii) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação. Ficando esta forma de pagamento sujeito a apreciação do M.M Juiz da causa, (Art. 895, §1, §2, §4, §5, §6, §7, §8, e §9 do NCPC). Condições: depósito do sinal igual ao superior a 25% do valor do lance vencedor, no prazo de 24 hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, e o restante em até 30 parcelas*, corrigidas mensalmente pelo índice do TJSP e garantido por caução idônea (no caso de bens móveis), e pela hipoteca do próprio bem (no caso de bens imóveis). Propostas contendo pagamento parcelado não suspenderá o leilão (NCPC § 6° do art. 895). Propostas de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

COMISSÃO: A comissão devida ao leiloeiro corresponde a 5% (cinco) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço. O pagamento da comissão deverá ser feito no prazo de 24 hrs do encerramento do leilão. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis.

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos sobre o imóvel e todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como desocupação, ITBI, certidões, registro e emolumentos pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos, conforme o art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN, (que possuem natureza “propter rem”), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

DA ARREMATAÇÃO: O arrematante deverá assinar o auto de arrematação, conforme disposição do art. 903 do NCPC, (Qualquer que seja a modalidade do leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º, deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.02 / Av.03 / Av.04 e Av.05 – Hipoteca de 2/3 do imóvel em favor do Banco Nossa Caixa – Nosso Banco S/A; Av.06 – Penhora ref. ao processo 0000096-84.2001.8.26.0582, em trâmite na Vara Única do Foro de São Miguel Arcanjo/SP, movida por Nossa Caixa Nosso Banco S/A; Av.07 – Penhora de 2/3 do imóvel, ref. ao processo 0000097-69.2001.8.26.0582, em trâmite Vara Única do Foro de São Miguel Arcanjo/SP, movida pela Nossa Caixa Nosso Banco S/A; Av.08 – Penhora de 2/3 do imóvel ref. ao processo 0000104-61.2001.8.26.0582, em trâmite na Vara Única do Foro de São Miguel Arcanjo/SP, movida pela Nossa Caixa Nosso Banco S/A (Penhora Exequenda).

Leilão Judicial
StartUp Leilões
1ª Praça: 17/03/2022 às 13:00 R$ 733.209,00
2ª Praça: 06/04/2022 às 13:00 R$ 439.926,00
Incremento mínimo:
R$ 2.800,00
Avaliação:
R$ 478.667,00
Visitas:
1189

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